O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) que estimula a mineração artesanal e em pequena escala na Amazônia.
O decreto cria uma comissão para debater as questões estruturais da atividade, como saúde, assistência, meio ambiente e desenvolvimento social e econômico.
A Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) deverá consolidar as políticas governamentais articuladas pelo Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da PresidÊncia da República, Ministérios da Cidadania, da Justiça e da Segurança Pública, do Meio Ambiente e da Saúde.
Segundo o texto, a Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape. São consideradas mineração artesanal e em pequena escala as atividades que usam tecnologia tradicional e mão de obra pouco qualificada, geralmente, modelos de negócios familiar ou de subsistência.
De acordo com a Secretaria-Geral, o programa “inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil, com políticas integradas entre vários ministérios. É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas”, diz o Ministério de Minas e Energia em comunicado à imprensa.
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