Tramita na Câmara dos deputados, a Lei 4242/21 que obriga a inclusão de, no mínimo, dois exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de ensino básico e superior do Brasil. A proposta é do deputado federal Milton Vieira (Republicanos).
O texto do projeto justifica, “a Bíblia ocupa lugar insuperável na literatura mundial. Trata-se da obra literária mais traduzida, editada e lida em todos os tempos. É referência espiritual para bilhões de pessoas que nela encontram inspiração, sentido para suas vidas e luzes para seu caminhar”.
No ano passado, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou uma lei parecida. Foi declarado inconstitucional os dispositivos de lei no Mato Grosso do Sul, que tornavam obrigatório os exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas, às custas dos cofres públicos. De acordo com a relatora, ministra Rosa Weber, a lei estadual desprestigiou as demais denominações religiosas e os que não acreditam em nenhuma crença. Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que a proteção à liberdade religiosa é um direito fundamental garantido na constituição.
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