O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite de segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR (leia mais ao fim deste texto).
Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.
Na ação apresentada ao STF, os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. E que, além disso, passou por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e acabaram a enviando ao Senado.
Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.
O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento.
“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão, tomada na segunda-feira (23).
A decisão é a segunda vitória obtida por Aras na véspera de sua sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que acontece nesta terça (24) – o G1 transmite ao vivo.
Também na segunda, o ministro Alexandre de Moraes arquivou um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) para investigar Aras também por suposta omissão em relação a atos de Bolsonaro (veja no vídeo abaixo)
Após a sabatina CCJ, Aras ainda precisará obter 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado para seguir na função, o que equivale a maioria simples – a Casa tem 81 integrantes. Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos.
Para indicar Aras a um novo mandato, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — ele já tinha feito isso ao indicar Aras pela primeira vez, em 2019, quando a indicação foi aprovada por 68 votos a 10.
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