O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai receber ainda nesta segunda-feira, 17, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), para discutir a unificação em um texto das medidas de controle de despesas e acionamento dos gatilhos do teto de gastos, medidas de contenção de despesas para evitar que o governo descumpra a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Bittar já é o relator designado da proposta de Orçamento de 2021 e deverá ser indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), para a relatoria dessa nova PEC que busca garantir o cumprimento do teto de gastos sem mudanças.
Segundo apurou o Estadão, a ideia é fazer um acordo de procedimento com Alcolumbre para acelerar a votação, já que não tem até agora nem mesmo comissão instalada, por causa da pandemia de covid-19.
Uma fonte da equipe econômica disse que a prioridade da agenda é trabalhar rápido nessa agenda de controle das despesas para abrir espaço no teto em 2021 para investimentos e o para o Renda Brasil, o programa social que vai substituir o Bolsa Família.
A fonte disse que essa é a prioridade do governo e que são “fofoca” ruídos sobre a saída de Guedes da Economia. Os gatilhos são as medidas corretivas de corte de despesas para serem adotadas automaticamente.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo vai atrelar a discussão do Renda Brasil com a PEC. Serão apresentados aos parlamentares programas considerados ineficientes pelo governo (como o abono salarial) e privilégios (como “penduricalhos” nos salários do funcionalismo) que podem ser cortados para garantir mais verba para o novo programa assistencial de baixa renda, pensado para compensar o fim do auxílio emergencial de R$ 600.
Para isso, ao mesmo tempo, devem ser apresentadas medidas para desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de parte de despesas no Orçamento, proposta apelidada de “DDD”.
O aumento do valor do benefício do substituto do Bolsa Família dependerá da extensão das medidas para abrir espaço no teto de gastos, regra que não permite que aumentos da arrecadação sozinhos financiem o programa. É preciso cortar despesas.
A postergação do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim deste ano, com valor menor, estaria inserida nessa mesma negociação. A vantagem , segundo fontes, é que “ônus e bônus” político estariam inseridos no mesmo debate.
A negociação começou a ser costurada na reunião da quarta-feira da semana passada do presidente Jair Bolsonaro com lideranças políticas, na qual, pelo menos publicamente, foi firmado um compromisso com a responsabilidade fiscal.
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