Cresce 52% participação de minorias nas universidades, aponta levantamento No mês em que completa 11 anos, Lei de Cotas registra avanços da pluralidade dentro das instituições de ensino superior

No mês em que completa seu 11° aniversário, a chamada Lei de Cotas no Brasil apresenta resultados importantes. O aumento no número de beneficiários, a inclusão de novos grupos minoritários e a implantação de um sistema unificado de ingresso nas universidades são alguns dos fatores a comemorar, mas grupos que representam as minorias cobram uma revisão do texto e uma ampliação do debate.

Segundo o Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas (CAA), em 2011, antes da entrada em vigor das cotas em todo o país, negros e indígenas representavam apenas 31% das matrículas nas instituições federais. Pessoas das classes C, D e E, eram 19%. Em 2020, o primeiro grupo saltou para 52% e se tornou majoritário. O segundo manteve a mesma proporção.

A Lei de Cotas reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para egressos de escolas públicas e embute nessa parcela outros filtros para elegíveis, como renda familiar per capita abaixo de 1,5 salário-mínimo, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto base da Lei de Cotas espera revisão prevista pelo Congresso Federal desde o ano passado. No entanto, não há previsão para isso acontecer. Os parlamentares paralisaram a análise em meio ao período eleitoral.

Para os defensores da manutenção das cotas, não há dúvidas sobre o bom resultado da lei em relação ao seu principal objetivo: aumentar a presença negra e de outros grupos sub-representados nas melhores universidades do país e consolidar esse instrumento de mobilidade social, ampliando o acesso de pretos e pardos a melhores empregos.

“Tais políticas são a materialização de um compromisso com a construção de conhecimentos capazes de contribuir mais e melhor para a sociedade, subsidiando o delineamento de ações efetivas para a garantia da equidade e da diversidade em nossas instituições e a observância dos objetivos do desenvolvimento social mais igualitário”, defende Luana Morais, acadêmica de Direito e coordenadora da Subcomissão de Acadêmicos e Estagiários da OAB/GO.

A Subcomissão coordenada por Luana está em contato com as universidades de Direito no estado auxiliando os futuros advogados a terem uma melhor transição da faculdade para o mercado de trabalho. Ela também defende pautas relacionadas aos interesses dos estudantes. Entre esses temas está a maior diversidade no universo acadêmico.

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por exemplo, com seus mais de 21 mil estudantes, tem em seus câmpus retratos de diversidade. Segundo o Analisa UFG – plataforma de análise da UFG que disponibiliza dados públicos da Universidade – 55% dos estudantes vêm de escolas públicas com uma renda média de 1,29 salários-mínimos.

No Brasil, 18% dos jovens negros de 18 a 24 anos estão cursando uma universidade, segundo o estudo sobre ação afirmativa e população negra na educação superior, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Precisamos aumentar essa parcela de pessoas negras ocupando os cursos superiores. Entre os jovens brancos, o número sobe para 36%”, aponta Luana, usando também dados do Ipea.

O advogado Eder Porfiro Muniz, presidente da Comissão de Direito Criminal (CDCRIM) da OAB/GO, afirma que a cota sempre foi e será necessária. “Ela veio para igualar o acesso ao ensino superior, visando reparar uma dívida histórica de inclusão do negro nas faculdades onde, por muito tempo, devido ao racismo e a segregação social, não foi permitido tal acesso”, resume.

Mercado de trabalho

Entretanto, esse aumento da diversidade ainda não é refletido no mercado de trabalho. Um levantamento feito pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), de 2019, apontou, por exemplo, que os negros representavam 1% dos advogados de grandes escritórios. Na ocasião, a instituição avaliou, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, nove bancas de São Paulo.

Esse dado, se comparado com a porcentagem de negros na sociedade (aproximadamente 55%, de acordo com o IBGE), evidencia um problema: ou os escritórios contratam menos negros ou as disparidades sociais, que afetam a população negra com maior intensidade, acabam fazendo com que grande parte deles fique no meio do caminho.

Eder Porfiro acredita que o número de advogados no mercado de trabalho está aumentando, mas proporcionalmente, ainda é muito pequeno. “Precisamos avançar nessa pauta. Os escritórios, além de avaliar a competência, devem sim olhar para essa questão. Todos advogados negros que eu conheço são muito competentes”, garante.

Ele foi um dos primeiros advogados negros a presidir a CDCRIM. “Como advogado negro, sinto que cheguei a uma posição que poucos alcançaram, mas quero alcançar ainda outros lugares. Mas estou insatisfeito. Quero que vários dos meus colegas alcancem lugares de destaque”, defende.