O Auxílio Brasil, nome dado pelo governo federal para a proposta de reformulação do Bolsa Família, terá seus valores definidos em setembro e começará a ser pago aos beneficiários em novembro, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, nesta segunda-feira (9) após a proposta ser entregue ao Congresso Nacional.
“O valor [do benefício] será definido no final de setembro, uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor a partir do próximo mês de novembro. Até outubro, temos a extensão do auxílio emergencial”, contou o ministro.
Roma reafirmou que a proposta deve ampliar o valor médio do benefício em, no mínimo, 50% em relação aos atuais R$ 189 e vai abranger mais famílias. “O atual programa de transferência de renda, o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar e ir acima de 16 milhões”, observou.
Ele ressalta que o Auxílio Brasil vai abranger diferentes políticas públicas e o valor do benefício diferente para cada uma das famílias e uma ênfase na ampliação alimentar e nutricional e, em especial, a respeito da primeira infância. “Hoje temos famílias que recebem de R$ 80 a até mais de R$ 300. Quando se fala em reajuste, se trata a respeito do ticket médio”, explicou.
De acordo com o ministro da Cidadania, o reajuste será alcançado dentro do teto de gastos e com o cumprimento da responsabilidade fiscal. “É natural que o Estado tem uma capacidade de pagamentos que precisa ser observada para o cumprimento das contas públicas”, defendeu ao comentar a necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre os precatórios para a definição final do programa.
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