Desde fevereiro de 2023, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza uma campanha orientativa sobre o cadastro de barragens, obtenção de licença ambiental ou outorga de uso de água. A iniciativa visa mobilizar os proprietários de barragens em Goiás para que regularizem seus empreendimentos e ampliem a segurança deles. As equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo orientando os responsáveis legais até o dia 31 de outubro deste ano.
As instruções são dadas por meio de materiais de conscientização. Dependendo do caso, a Semad informou que os fiscais podem lavrar auto de orientação ou auto de advertência. Conforme a secretaria preconiza, as situações irregulares que forem apuradas pelos agentes devem ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias. “É fundamental que os proprietários de barragens compreendam a importância da regularização, assim como as sanções em casos de não regularização”, afirmou a titular da Semad, Andrea Vulcanis.
Em 2020, o Sistema de Cadastramento de Barragens foi criado pela Semad. De acordo com a titular da pasta, os proprietários das barragens têm a obrigação de realizar o cadastro da estrutura neste sistema. A ação é realizada mediante apresentação de documentos referentes à segurança do barramento. O cadastramento é gratuito e deve ser feito por meio do link portal.meioambiente.go.gov.br/barragens. O prazo para cadastrar sem ter que pagar multa termina em outubro deste ano.
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