Em entrevista ao Jornal Opção, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), explicou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação não trará prejuízos para o setor, mas aumentará a receita, se comparado a governos anteriores.
“Não haverá prejuízo financeiro para a educação básica, nem para a UEG. Nós teremos sim, a possibilidade de acréscimo no que tange ao financeiro, o que nós estamos debatendo é apenas uma questão contábil de índices constitucionais”, disse.
A proposta, que começa a tramitar no Plenário nesta terça-feira, 3, sugere a inclusão dos 2% destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG) no orçamento da Educação — de 25%.
“Governos anteriores ao do governador Ronaldo Caiado (DEM) não investiram, tanto é que as contas de 2018 foram rejeitadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque não cumpriram os índices determinados. Enquanto este governo cumpre”, acrescentou.
Segundo ele, a medida permitirá uma garantia de que o índice total será repassado em volume financeiro. “E é bom que se frise que é em volume financeiro superior a governos anteriores”, destacou.
Ele também garante que já há recepção positiva dos deputados quanto à matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entretanto ainda não pode estimar quantidade de votos.
Fonte: Jornal Opção
Deixe seu Comentário