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Último relatório sobre Orçamento Impositivo é entregue

Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo. Mesa (E/D): primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Beto Mansur (PRB-SP); ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante; presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ); presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde desta segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.

O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).

O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.

Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.

Prazo

Para seguir o cronograma da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.

Com a entrega ocorrendo apenas hoje, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não amanhã (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.

Fonte: Agência Brasil 

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro Olho no Olho, no Balanço Geral; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico Opinião em Debate, que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820am, de segunda a sexta-feira, das 07H30 às 08H30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8:30h ate às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia.

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