O Governo de Goiás instituiu por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21/10), o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia (CBH Agora). O órgão colegiado fará uma gestão descentralizada dos recursos hídricos, possuindo natureza normatiza, consultiva e deliberativa, com abrangência regional.
O CBH Agora será formado por 45 membros com direito a voto e respectivos suplentes. Os componentes são: titulares de órgãos do Estado que exerçam funções em unidades da bacia do Araguaia, representantes dos municípios da região, de cidadãos (pessoas físicas ou jurídicas) e da sociedade civil – com interesse na defesa dos recursos hídricos. O mandato é de quatro anos.
O colegiado deve atuar nas unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos dos rios afluentes do Alto Araguaia, do Rio Vermelho e dos afluentes o médio Araguaia. Todos do território goiano.
As competências principais do órgão são: promover debate, arbitrar conflitos para o uso dos recursos hídricos (água), propor diretrizes e aprovar planos de recursos hídricos da bacia.
O HOJE
Deixe seu Comentário