O Google foi multado em R$ 60 mil por não cumprir integralmente a determinação de fornecer dados sobre propagandas patrocinadas durante a última campanha eleitoral. A multa foi concedida pelo Corregedor-Geral da Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e apresentada pela coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última eleição.
Na punição é apurada a prática de abuso do poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação pela utilização de recursos financeiros para o impulsionamento de propaganda eleitoral no Google Ads. Segundo posicionamento do ministro, o Google não forneceu todas as informações exigidas anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A empresa alegou que havia dúvida sobre responder a um dos itens solicitados antes ou depois da fase final da análise processual.
O Corregedor-Geral destacou que cabe ao Google apenas responder objetivamente à requisição judicial e que não há espaço para “tecer considerações acerca de petições e requerimentos”. “Assim, não assiste à Google Brasil Ltda., a pretexto de aguardar a análise dos embargos opostos pelas partes, a prerrogativa de suspender o cumprimento da diligência que lhe foi ordenada”, concluiu o Gonçalves.
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