A Câmara Municipal de Goiânia sediará na próxima quarta-feira, 05, o Seminário “O município e a regulação do transporte individual remunerado de passageiros”. O evento, que será aberto ao público, acontecerá no Auditório Jaime Câmara e vai contar com a participação de especialistas no assunto.
O encontro foi idealizado pelo presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo, com o objetivo de levantar discussão acerca dos aspectos jurídicos, desafios e facilidades da prestação desse tipo de serviço. “Estamos trazendo técnicos de fora do Estado, de renome nacional, para debatermos de forma técnica e qualificada e formarmos nossa convicção”, destacou o presidente.
O seminário foi proposto num momento importante já que existe um Projeto de Lei n° 260/2015 em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia que discorre sobre a autorização para motoristas utilizarem aplicativos móveis em celulares para o transporte individual de passageiros.
A programação do Seminário da Câmara Municipal de Goiânia vai ser dividida em duas etapas. No Painel I: Estado, sociedade e novas tecnologias: desafios regulatórios, o mestre em transportes pela UNB, Rodrigo Ribeiro Novaes, vai abordar os “Aspectos jurídicos e econômicos do serviço de transporte individual de passageiros”. Em seguida o mestre em Direito da Regulação pela FGV, Rafael Véras, vai expor a “Regulação e novas tecnologias: desafios e assimetrias regulatórias”.
Já o Painel II: Regulação do transporte individual remunerado de passageiros, vai abrir com a palestra o “Transporte individual remunerado e a eficiência da mobilidade urbana”, que será ministrada pelo mestre e doutor em Transportes pela UNB e professor de Engenharia Civil da UFG, Cristiano Faria Almeida. Depois o painel vai discutir a “Regulamentação do serviço de transporte individual remunerado: experiências e perspectivas”, com as exposições do procurador do Estado de Goiás e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, Bruno Belém, e do promotor de justiça, Fernando Krebs.
Ao final do ciclo de palestras o advogado Danilo Orsida vai mediar 30 minutos de perguntas feitas pelos convidados.
Polêmica nacional
A restrição para o uso dos aplicativos por parte apenas de taxistas pode ganhar ainda mais polêmica na próxima semana quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encaminhar a proposta com as regras ao plenário. Em entrevista à equipe do UOL ele afirmou que a ideia é dar o poder de regular, aos municípios. “A responsabilidade é dos municípios, é nessa linha que tenho dialogado, é nessa linha que vamos chegar a um acordo”.
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