O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informaram hoje (5) que firmaram um acordo com a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billinton, para contratação de uma assessoria técnica para os moradores do município mineiro de Barra Longa afetados pelo rompimento daBbarragem de Fundão. Essa assessoria deverá contribuir para que a população afetada do município afetada pelo desastre ambiental tenha participação efetiva no processo de reparação de seus direitos.
Pertencente à Samarco e localizada em Mariana (MG), a Barragem de Fundão rompeu-se em novembro de 2015, liberando no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos (m3)de rejeitos de mineração. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Em Barra Longa, o distrito de Gesteira foi parcialmente destruído e deverá ser reconstruído com recursos da Samarco. Na área urbana, a lama de rejeitos também causou estragos. Em outubro do ano passado, a mineradora reinaugurou a Praça Manoel Lino Mol, que foi reconstruída como parte do processo de recuperação dos danos.
Acordo preliminar
A contratação de uma assessoria técnica independente para ajudar as pessoas prejudicadas em Barra Longa era prevista em um acordo preliminar firmado em janeiro deste ano entre o MPF e a Samarco. Uma das condições estabelecidas foi que a entidade que realizaria o serviço seria escolhida pela própria comunidade.
Rompimento da Barragem de Fundão foi em 2015
e é considerado maior desastre ambiental ocorrido no Brasil
A comissão dos atingidos de Barra Longa optou pela contratação da Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), uma entidade sem fins lucrativos. O acordo ainda depende de homologação judicial. Uma vez confirmado, a Aedas deverá receber R$ 10,1 milhões. Está prevista também a contratação de auditorias contábil, financeira e finalística independentes para fiscalizar a aplicação dos valores repassados à associação.
Os pagamentos serão feitos pela Fundação Renova, mantida com recursos fornecidos pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billinton. A criação da fundação foi definida em acordo voltado para a reparação dos danos da tragédia, firmado entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Benefícios
A contratação de uma assessoria técnica independente já havia beneficiado as famílias impactadas em Mariana. Lá a comissão de atingidos, formada majoritariamente por pessoas que moravam nos distritos destruídos Bento Rodrigues e Paracatu, escolheu a Cáritas, que foi contratada no ano passado, também com recursos da Fundação Renova. A Cáritas oferece aos impactados consultoria de profissionais de áreas como arquitetura, direito e, agronomia.
Em nota, a Samarco informou que está “comprometida com os esforços de compensação e reparação decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão”. A Fundação Renova também se manifestou dizendo-se comprometida e defendendo “a importância do diálogo franco e aberto com as comunidades”. Para a entidade, a transparência dá legitimidade a um processo complexo e de longo prazo. (Agência Brasil)
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