Política

PUNIÇÃO DEVE SER BASEADA NO TEXTO DA LEI, DIZ DEFESA DE PAZUELLO

O general Eduardo Pazuello vai responder a processo administrativo no Exército por ter participado e discursado em ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no último domingo (23), no Rio de Janeiro.

A argumentação de Eduardo Pazuello vem sendo construída desde a manhã desta segunda. Fontes da defesa alegam que qualquer punição disciplinar que venha a ser definida ao ex-ministro seja limitada ao regimento da instituição militar. “O direito administrativo disciplinar, militar ou civil, não pode desafiar a lógica e o bom senso. Toda e qualquer punição deve ser baseada no texto expresso da lei e do regulamento, não admitindo interpretação extensiva para punir, sob pena de violação ao princípio constitucional da legalidade.”

Nesta terça-feira, Pazuello vai se reunir com Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, em Brasília. O que pesa contra ele é o fato de ainda ser um general da ativa e, por isso, não ter autorização para participar de nenhum ato político.

Como o blog mostrou mais cedo, a defesa do ex-ministro da Saúde foi pega de surpresa com a iniciativa do general de acompanhar o presidente e discursar no ato político a favor de Bolsonaro.

A percepção geral é de que a atuação de Pazuello no evento público expõem também o ministro da Defesa, Braga Netto, que será cobrado pelos insatisfeitos na cúpula militar. O próprio Braga Netto participou de evento semelhante ao lado de Bolsonaro. A diferença é que atual ministro da Defesa é um militar reformado.

Senadores da CPI da Covid reagiram com irritação e perplexidade. O episódio reforçou a disposição de reconvocação de Pazuello à comissão de inquérito. Requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE)  sobre o tema deve ser apreciado nesta quarta-feira.

Fonte: R7

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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