RIBEIRÃO PRETO – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia S/A e manteve a liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) que declarou nula a dispensa coletiva de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista.
Com a decisão, a empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões dos funcionários com entidades sindicais representantes. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido
Em 13 de novembro do ano passado, primeiro dia útil da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a Raízen suspendeu as atividades da Usina Tamoio e dispensou os empregados da planta sem negociação prévia com os sindicatos profissionais, o que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação civil pública. Fonte: Estadão
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