A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) pede ao Estado de Goiás indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por agressão de PMs contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior em 21 de junho, em Goiânia. De acordo com ação civil pública (ACP) registrada pela entidade em conjunto com o Conselho Federal da Ordem, dinheiro deve ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de Goiás. A organização requer que o Estado de Goiás elabore ainda, em 90 dias, um protocolo de uso proporcional e progressivo de força policial contra integrantes das advocacia.
O documento a ser elaborado pelo Estado deve prever afastamento das funções de policiamento ostensivo os agentes envolvidos em casos de violência contra profissionais da carreira em operações policiais. ACP também solicita instalação de câmeras em centros de triagens.
Na Ação Civil Pública, a OAB requer que o protocolo de uso de força policial também deva contemplar, no mínimo, medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, com programas de reciclagem; providências destinadas a resolver o problema da ausência ou insuficiência de acompanhamento psicológico dos policiais e definição de medidas que impeçam ou tornem desnecessário o uso da violência contra policiais por parte dos agentes policiais.
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