Toffoli dá 48 horas para Lira explicar andamento do novo código eleitoral, que deve ser votado nesta quinta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para análise do novo código eleitoral. Com isso, a proposta não precisa passar pelas comissões, acelerando a tramitação. Entre as mudanças que mais causam controvérsias, está a quarentena de cinco anos para militares, juízes e policiais que desejam disputar eleições. Uma das inovações é a autorização de candidaturas coletivas para cargos de deputados e vereadores. A proposta também determina que sejam convidados para debates de rádio e TV candidatos que sejam de partidos com no mínimo 10 congressistas. No texto atual, o mínimo é de cinco parlamentares. O texto afrouxa as regras da Lei da Ficha Limpa e diminui as causas de inelegibilidade. Outro ponto polêmico é a proibição de pesquisas eleitorais na antevéspera da eleição. Durante a sessão, o presidente da câmara, o deputado Arthur Lira, defendeu a urgência na discussão do novo código eleitoral.

“Ressalto que compete a essa presidência distribuir as proposições recebidas pela mesa diretora nos termos da combinação dos artigos 137 e 139 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Ademais, atualmente há impedimento expresso à tramitação de novos projetos de código. O parágrafo 7º do artigo 2-5 do regimento interno estabelece que apenas dois projetos de código podem tramitar simultaneamente. No momento, já tramitam na casa os projetos número 804510, código de processo penal, e 1978, código de processo eleitoral”, argumentou Lira. A previsão é que a proposta seja votada pelos deputados na quinta-feira, 2, e já siga para o Senado. Para que o novo código eleitoral passe a valer já em 2022, ele precisa ser aprovado e sancionado até o dia 1º de outubro. Ainda sem previsão de quando as mudanças serão discutidas na casa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu na terça-feira, 31, que partidos fortes são a base da democracia. “Quanto mais caminharmos para o fortalecimento de partidos políticos, para o menor número de partidos políticos, que tenham melhor identidade, mais organizada, mais estrutura ideológica e uma formação mais consciente, será melhor para representatividade política, consequentemente para a democracia pro nosso país”, defendeu.