Justiça

TCE-GO suspende contrato da Saneago com empresa de engenharia

Em decisão por medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás determinou nesta quinta-feira, 16, que a Saneago terá que suspender o contrato firmado com a empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda., selecionada para realizar estudos e projetos de engenharia (básico e executivo), execução das obras e a pré-operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, no Município de Novo Gama.

O contrato ficará suspenso até o julgamento final de mérito da legalidade pelo TCE.

Na perspectiva da unidade técnica do TCE-GO, a metodologia utilizada pela jurisdicionada detém uma série de impropriedades que colocam em risco a confiabilidade do orçamento referencial que embasou a licitação. Os recursos envolvidos totalizam R$ 68.528.332,80.

A relatora Carla Santillo destacou que, mesmo tendo sido assinado o contrato, o início de sua execução poderá trazer graves prejuízos ao erário, de difícil ou impossível reparação pois os fatos apresentam probabilidade de dano.

Confira as falhas apontadas:

Nenhuma parcela do anteprojeto conta com orçamento detalhado no nível de um Orçamento Sintético;
A metodologia de orçamentação não é compatível com as práticas recomendadas para a estimativa de custos;
O Orçamento Referencial da ETE Santa Maria, na prática, reproduz exatamente o valor da proposta comercial da empresa Enfil
As propostas comerciais da Enfil não detalham o sistema proposto para o tratamento do efluente;
Apesar de se referirem ao mesmo empreendimento, as duas propostas guardam discrepâncias substanciais entre si, de cerca de 34% (R$ 91.496.862,24 / R$ 68.528.332,80);
Uma comparação entre as propostas da Enfil com as demais empresas revela margem ainda maior de imprecisão;
A “Estimativa paramétrica” pouco corrobora para a avaliação do preço global da obra descrita pelo anteprojeto da licitação em tela.

fonte: Jornal Opção

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro Olho no Olho, no Balanço Geral; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico Opinião em Debate, que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820am, de segunda a sexta-feira, das 07H30 às 08H30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8:30h ate às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia.

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