Justiça

STF: Toffoli mantém liminar que suspende operações policiais no Rio

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi tomada ontem (20). Em 5 de junho, Fachin concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo PSB para restringir as operações, que poderiam ser deflagradas somente em casos “absolutamente essenciais” e, mesmo assim, justificadas por escrito e com detalhes sobre os cuidados tomados para não colocar a população em risco adicional devido à covid-19.

Recesso do Judiciário

Ao negar o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar, Toffoli disse que não decidiria sobre a questão durante o recesso do Judiciário, tendo em vista que a liminar de Fachin já se encontra em julgamento pelos demais ministros no plenário virtual.

O referendo da liminar de Fachin começou a ser julgado em junho no plenário virtual, mas, em virtude do recesso, o julgamento foi suspenso e só deve ser concluído em agosto. Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski já acompanharam o relator para manter a suspensão das operações. Os demais ministros ainda não votaram.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU havia argumentado que a liminar “repercute de modo grave no sistema de segurança pública de Estado da Federação e, em consequência, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)”.

 

fonte:Agência Brasil

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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