O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19, o projeto que cria a Política Nacional do Câncer. Isso assegura o atendimento total dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deixa claro quais os direitos fundamentais dos atendidos. O projeto diz que atendimento integral compreende diversos níveis de complexidade e também especialidades médicas, bem como assistência psicológica e atendimento especializado e domiciliar, caso haja necessidade. O relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD), disse que o projeto garante o cumprimento do dever constitucional do Estado de prover a saúde de forma universal e integral. “A relevância da matéria torna-se ainda mais inquestionável se considerarmos a gravidade da doença e seus altos índices de mortalidade, agravados pelo diagnóstico tardio e pela dificuldade de acesso a terapias mais efetivas disponíveis.”
O senador Eduardo Braga (MDB) também lembrou a letalidade da doença. “As neoplasias [tumores] são, atualmente, no Brasil, a segunda causa de morte, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. A tendência é que venham a ser no futuro a principal causa de mortalidade. Em 2019, mais de 235 mil brasileiros e brasileiras perdem a luta contra o câncer. Sabidamente, o tratamento contra essa doença é extremamente dependente de dois fatores: a tempestividade no diagnóstico e o início do tratamento”, disse. Segundo o texto, os pacientes também devem ter acesso ao diagnóstico precoce, tratamento universal, informações transparentes e assistência social e jurídica. O projeto também determina que crianças e adolescentes com câncer deverão ter tratamento especial. Como houve modificação na matéria, o texto volta para aprovação da Câmara dos Deputados.
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