O senador Ronaldo Caiado (DEM) entrou com ação popular na Justiça de Goiás para pedir o ressarcimento do valor concedido pelo Estado ao grupo JBS no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas de Goiás (Regulariza). Segundo ele, em 2014 a empresa obteve perdão de R$ 949 milhões de sua dívida de R$ 1,27 bilhão com o Estado, o que representaria 76% de toda a renúncia fiscal do Regulariza.
Conforme declarou o senador na ação, naquele ano o governador Marconi Perillo (PSDB), também citado na peça judicial, editou a lei número 18.709/14, que durou apenas uma semana e passou a prever a modalidade de perdão integral das dívidas. “Em tese esta lei deveria incluir aquelas empresas que estivessem em dificuldades. Mas o jornal Valor Econômico informou na época que a JBS registrou o maior lucro trimestral de sua história de julho a setembro de 2014. Ainda assim o governo perdoou a dívida da empresa em um valor equivalente ao da venda da Celg. Ou seja, o governador deu uma Celg para a JBS”, declarou o democrata.
A ação em desfavor de Marconi Perillo, do então secretário da Fazenda José Taveira Rocha e dos empresários Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista pede a suspensão da isenção concedida à JBS, a decretação da indisponibilidade dos bens da empresa até que o valor do débito fiscal seja atualizado, que os citados se expliquem no âmbito da Justiça e que as autoridades e os beneficiários sejam responsabilizados.
“O incentivo não aumentou as operações da empresa no Estado. Serviu apenas para beneficiar a parceria escusa havida entre os donos da empresa e o governo. E enquanto a JBS comemorava lucros e faturamentos astronômicos, o Estado amarga uma dívida de R$ 18 bilhões, além de estar com a pior nota de capacidade de pagamento no ranking criado pelo Tesouro Nacional”, declarou o senador.
José Eliton responde
Quem se posicionou pelo governo a respeito da ação do senador foi o vice-governador José Eliton (PSDB), que considerou a ação mais “uma peça do seu teatro eleitoreiro”. “A leviandade e a irresponsabilidade do senador ficam flagrantes quando se tem em mente que o fato gerador do Programa de Recuperação de Créditos se deu em 2014. Portanto, a pergunta que se faz é: por que agora, quase três anos depois? A resposta é simples. Por oportunismo, má-fé e motivação eleitoreira, os três princípios que norteiam a agenda de Caiado”, disse o vice-governador.
Ele destacou a importância do Recuperar para a regularização de quase mil empresas e afirmou que o programa não promoveu nenhuma irregularidade. “Em verdade, o Programa Recuperar 2014, teve sua vigência nos termos da lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Goiano, com a adesão deferida a todas empresas que se enquadraram nas regras e que, obviamente, requereram sua adesão de forma absolutamente legal”, declarou.
Confira a nota de José Eliton na íntegra:
O senador Ronaldo Caiado (DEM) encenou mais uma peça de seu teatro eleitoreiro nesta segunda-feira (03/07). Em nova ação de um repertório oportunista, obviamente visando as eleições de 2018, anunciou que pedirá à Justiça de Goiás que reveja os acordos firmados no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual de 2014, programa que reforçou o Tesouro Estadual e beneficiou centenas de empresas estabelecidas em Goiás, que geram milhares de empregos.
A leviandade e a irresponsabilidade do senador ficam flagrantes quando se tem em mente que o fato gerador do Programa de Recuperação de Créditos se deu em 2014. Portanto, a pergunta que se faz é: por que agora, quase três anos depois? A resposta é simples. Por oportunismo, má-fé e motivação eleitoreira, os três princípios que norteiam a agenda de Caiado.
Importante destacar que 968 empresas regularizaram seus débitos com o Estado por meio do Recuperar 2014. Essas empresas representam 1.234 estabelecimentos comerciais.
Em verdade, o Programa Recuperar 2014, teve sua vigência nos termos da lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo Goiano, com a adesão deferida a todas empresas que se enquadraram nas regras e que, obviamente, requereram sua adesão de forma absolutamente legal.
O que está configurada é a irresponsabilidade do senador Ronaldo Caiado com mais essa jogada eleitoreira, na sua insana busca por holofotes.
José Eliton
Vice-governador de Goiás
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