Relatora afirma que Prefeitura de Goiânia embutiu Código Tributário no Plano Diretor

A relatora do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Goiânia, vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), encontrou partes do novo Código Tributário Municipal (CTM) embutido nas 2 mil páginas do plano diretor, que, segundo ela, foram inseridos de propósito pelo Executivo. “O prefeito avança nas atribuições da Câmara com atitudes como essa. Agora, Iris Rezende tem base na Casa, será um complicador para fazer emendas ao projeto”, avalia a vereadora.

O projeto do novo código estava em análise pela Câmara no primeiro semestre, mas foi retirado de pauta a pedido do gabinete do prefeito. A vereadora disse que o código não deveria estar no plano diretor e vai retirar todos os trechos durante sua relatoria, que terá entrega do relatório final do plano diretor no dia 18 de setembro.

O líder do Paço na Câmara Municipal, Oseias Varão (PSB), explica que o Plano Diretor não trata apenas de Ordenamento Urbano, mas abrange aspectos como Sustentabilidade Socioambiental e Desenvolvimento Sociocultural. “Me parece que a vereadora está pegando detalhes que não tem relevância. Queremos fazer o melhor plano possível para a cidade. Se o questionamento dela for razoável e procedente, estaremos abertos ao diálogo”, ponderou Varão.

O plano diretor pretende fazer grandes alterações na lei de ordenamento territorial e mobilidade urbana da cidade, fator complicador para ser aprovado com poucas emendas, como analisa Dra. Cristina. “A revisão do plano de Belo Horizonte, por exemplo, tem 168 páginas. A de Goiânia tem quase 2 mil e ainda temos que comparar trecho por trecho com o plano anterior, de 2007”, esclarece.

A alteração nas leis cabe ao Legislativo municipal e não deveria ser proposto no plano, segundo a vereadora. “Mandaram o documento sem sequência lógica. Um volume trata da mobilidade urbana e depois a questão reaparece em outro volume”, lamenta a parlamentar, que vai sugerir ao prefeito o envio de outro projeto de pontos que queira mudar na lei ou que a própria Câmara faça esse papel.

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CREA) informou por nota que o órgão tem participado da discussão junto a um grupo de especialistas para definir os pontos corretos do plano e sugerir melhorias à relatoria. O presidente da entidade, Francisco Almeida, disse ao Mais Goiás que vai se manifestar oficialmente após ter acesso completo ao plano diretor.