Política

Relator defende inclusão do Judiciário na reforma administrativa: ‘Inadmissível preservar privilégios’

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa deve votar o relatório da matéria nesta terça-feira, 14. Entre as propostas da matéria está a adoção de avaliação de desempenho para servidores, a possibilidade de contratação temporária e a gestão de desempenho pelos gestores. Por outro lado, entre os pontos polêmicos está a inclusão do Judiciário na proposta, possibilidade criticada pela mesa diretora da Casa, que alerta para inconstitucionalidade da decisão, considerada uma interferência do Legislativo em outros Poderes. No entanto, o deputado Arthur Maia, relator do texto, discorda desse entendimento. “Havia manifestado a minha posição de que todos devem estar na reforma administrativa. É inadmissível aqueles que queiram preservar privilégios. […] Tenho absoluta certeza de que pode [incluir o Judiciário], mas como se trata de um parecer oficial, preferi que a decisão seja tomada pelo plenário da comissão, deixei fora do relatório, existe uma emenda que será apreciada e ela inclui os juízes e promotores. Pelo sentimento que tenho, emenda será aprovada por amplíssima maioria, não vejo possibilidade que os juízes e promotores fiquem fora da reforma administrativa”, afirmou o parlamentar.

“O correto é que todos tenham as mesmas férias, deveres, tenham que prestar contas à sociedade. É nesse sentido estamos caminhando para a votação do parecer”, completou. Arthur Maia considera que a não-aprovação da reforma administrativa pelos deputado seriam um ato “contra o Brasil”. Segundo ele, embora o texto seja fruto de um projeto do governo federal encaminhado em 2019, o relatório apresentado é uma produção do Legislativo. “Pegamos o texto, que não era bom, e mudamos em 100%”, pontou. Entre as mudanças feitas está a manutenção da estabilidade dos servidores e corte de 100 mil cargos de nomeação, que eram propostos no texto original. “Estamos apresentando um texto que não tem nada a ver com o governo, que melhora a condição do Estado brasileiro.”

Jovem Pan

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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