Política

Regra de desincompatibilização não se aplica a Pedro Gonçalves e emedebista segue candidato

Após ser cogitada possível inelegibilidade de Pedro Gonçalves (MDB) em Goianésia, o presidente estadual de seu partido, Daniel Vilela (MDB), afirma que está definido: Pedro é o candidato. A impossibilidade de concorrer se daria pelo fato de Pedro não ter se desincompatibilizado de cargo público que cumpria no senado, mas a regra não se aplica ao caso.

Em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a côrte considera que o candidato deve ser desincompatibilizado do cargo em prazo legal quando cumprir função no mesmo município que irá concorrer, ou que de alguma forma, possa exercer influência na disputa, o que não é o caso do emedebista.

“Estou muito tranquilo com relação a isso, até porque o meu trabalho em Brasília é com um senador pelo Paraná”, afirmou Pedro Gonçalves ao Jornal Opção.

Também à reportagem, o advogado eleitoral Leon Safatle confirma que quando lotado em município diverso que se pretende concorrer, a desincompatibilização de fato não se aplica. “As regras de desincompatibilização são bem complexas”, destaca o especialista, que ressalta: “Se o trabalho foi realizado em outro município ele não precisa ser desincompatibilizar”.

A possibilidade de concorrer sem a desincompatibilização no prazo serve até mesmo quando o candidato busca concorrer em município de região metropolitana diferente do que cumpre função.

“Entendimento que se colhe da norma do art. 1o, IV, a, c.c. inc. III, b, 4, e em conjugação com a expressão ‘em cada município’, contida no inc. VII, b, do mesmo artigo, que é de ser entendida como excluidora de servidor que presta serviço exclusivamente a municipalidade diversa daquela em que é ele candidato, salvo hipótese de município desmembrado”, destaca texto de decisão do TSE em caso similar.

fonte: Jornal Opção

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro Olho no Olho, no Balanço Geral; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico Opinião em Debate, que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820am, de segunda a sexta-feira, das 07H30 às 08H30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8:30h ate às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia.

Deixe seu Comentário

Clique aqui para comentar

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.