Diante da flexibilização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado na terça-feira, 15, no Congresso Nacional, Goiás pode estar mais perto de aderir ao programa de ajuste fiscal do governo federal. A medida é considerada essencial para o Estado consiga reverter dívidas herdadas de governos passados.
A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, disse ao Jornal Opção que agora, diante da nova realidade, basta a aprovação do regime jurídico único, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. A titular da pasta, no entanto, não adiantou um cronograma para possível adesão ao programa.
Com a entrada no programa, Goiás pode postergar dívidas herdadas e pleitear empréstimos sob a rubrica do Plano Equilíbrio Fiscal (PEF), um dos braços do Regime de Recuperação Fiscal.
O Estado tenta desde o ano passado entrar no plano de recuperação do governo. Para isso, adotou série de medidas exigidas pela União como pré-requisitos, como o corte de incentivos fiscais, cortes na folha de pagamento e custeio do Estado.
O novo texto, aprovado no Congresso, flexibiliza a venda das estatais, exigidas no plano anterior. Assim, em princípio, a aprovação da venda de 49% das ações da Saneago, por abertura de capital (IPO), aprovada no ano passado pela Assembleia, poderia ser considerada parte das medidas de adesão ao RRF.
A aprovação do regime jurídico único também segue esse caminho. No ano passado, durante as discussões do Estatudo do Servidor, os deputados deixaram de fora os servidores do Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos. No último domingo, 13, representantes dos três poderes se reuniram e chegaram um acordo para que todos aderissem ao regime jurídico unificado. A expectativa é que a Assembleia aprove até a semana que vem.
A prorrogação da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Goiás, que permite não pagamento de dívidas na ordem de R$ 3,3 bilhões a bancos e a União, expira no dia 31 de dezembro. Assim, a adesão ao programa é considerada essencial para sanear as contas do estado.
fonte: Jornal Opção
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