O projeto de lei para a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, apresentado no último dia 23 de agosto, foi levado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia nesta segunda-feira (4). O projeto é de autoria do vereador Eduardo Prado (PV) e prevê que o Poder Executivo passe a criar campanhas educativas para estimular denúncias por parte das vítimas e aumentar a conscientização da população em geral sobre o problema.
O vereador destaca que o números de casos de assédio aumentam a cada ano que passa e que o projeto de lei é fundamental para coagir os assediadores e impulsionar as denúncias de vítimas. “Somente em 2017, em um levantamento que realizei, 46 casos de assédio foram confirmados em Goiânia. Alguns desses ocorrem dentro dos ônibus, mas muitas vítimas não denunciam pelo fato de se sentiram envergonhadas ou acharem que nada vai acontecer com o assediador”, destaca Eduardo.
O parlamentar ressalta que o projeto também traz o uso da tecnologia como intermédio de um trabalho em conjunto da Secretaria de Segurança Pública e a Guarda Civil Metropolitana para deter os assediadores. “Além das campanhas de conscientização dos colaboradores e motoristas, buscamos implantar a obrigatoriedade do sistema de inteligência diante desse trabalho, um botão de pânico para o motorista acionar a polícia sempre que necessário e a instalação de GPS nos ônibus para facilitar a localização. Isso contribui para coagir até outras atividades criminosas”, frisa o vereador.
O vereador destaca que parceria público-privada é de grande importância para implantação dessas mudanças que levariam maior comodidade às usuárias do transporte coletivo da capital. “Isso é necessário para a eficácia do sistema se resulte em bons resultados e com isso reduzir os índices desse tipo de crime”, conclui.
Eduardo espera que dentro de 15 dias ocorra a votação em plenário. Fonte: Mais Goiás
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