Aprovado no último dia 14 de julho na Câmara Municipal e enviado para sanção do prefeito Iris Rezende, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia começa a valer a partir da primeira semana de agosto deste ano. É o que informa o secretário municipal de Finanças, Oseias Pacheco. De acordo com o projeto aprovado, os devedores de impostos e taxas municipais terão até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com o município e poderão parcelar o pagamento em até 40 vezes. A exceção é para devedores acima de R$ 500 mil, que poderão pagar o débito em, no máximo, 10 parcelas.
Segundo Pacheco, a expectativa da prefeitura é arrecadar até R$ 350 milhões com o programa, que visa a recuperação dos ativos municipais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. “Esses recursos que esperamos arrecadar com o programa vão permitir à administração viabilizar projetos de interesse da população. De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, explica o secretário.
Pacheco informa que a convocação dos inadimplentes para a regularização dos débitos com o benefício do Refis terá início no começo de agosto. “Iniciaremos uma campanha chamando aqueles que tenham débitos com a prefeitura e que queiram regularizar a situação para virem renegociá-los e voltar a ser um contribuinte adimplente. Será uma oportunidade única”, enfatiza o chefe das finanças de Goiânia. Fonte: Prefeitura de Goiânia
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