Relator do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) tem convicção de que a estatal não pode ser mantida como está, sob pena de quebrar em alguns anos, em sua avaliação.
“Ou se faz agora (a venda) ou daqui a três, quatro, cinco anos, será uma massa falida”, disse Bittar em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Nomeado para relatar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Bittar diz que não pretende alterar o mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. Dessa forma, se chancelada pelos senadores, a proposta seguiria direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação do parlamentar, a Casa poderia concluir a votação do projeto de lei (PL) até o fim de outubro – primeiro na CAE e depois no plenário. “Ou (no máximo) em cinco semanas. Passou disso, a explicação é na política”, afirmou.
O governo precisa do aval do Congresso para leiloar 100% da estatal no próximo ano. O plano é realizar o certame no primeiro semestre de 2022. Com o parecer nas mãos de Bittar, o Planalto deve repetir o alinhamento que teve com o relator do PL na Câmara, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Mas, ao contrário da Câmara, o clima no Senado não é tão receptivo à venda dos Correios. Senadores ainda enxergam o movimento com desconfiança, sob o temor de que a iniciativa privada não consiga manter o atendimento de todas as cidades brasileiras.
Para Bittar, a resposta para essas preocupações já está no texto enviado pelo governo e aprovado pelos deputados. O projeto define que o novo operador será obrigado a assegurar a continuidade do serviço postal universal, que inclui carta, impresso, serviço de telegrama, além de objeto postal sujeito à universalização.
“O texto está claro, ele condiciona. Quem ganhar o leilão terá por obrigação manter o serviço universal que a Constituição garante que é monopólio do Estado. Vai ter a Anatel para regular isso”, disse Bittar, em referência a responsabilidade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assumirá na regulação do setor de cartas, que funcionará no formato de concessão.
O senador rejeita a ideia de que o texto deva entrar em minúcias que, para ele, serão resolvidas pela Anatel. “Vou tentar mostrar para os colegas que não podemos colocar na lei o que é papel da Anatel, o projeto está claro. Aí vamos antecipar o contrato que a agência vai fazer com quem ganhar o leilão? Não há razão nisso”, argumentou o senador.
Por isso, se depender de Bittar, o PL dos Correios não voltará para análise da Câmara. “Se eu fizer muita mudança, ele vai voltar para a Câmara, aí acaba o ano, muito perigoso isso”, disse.
Terra
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