Apesar da expectativa de reabertura, shoppings centers, galerias, camelódromos, centros comerciais, setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais permanecerão fechados nesta segunda-feira, 22.
O segmento foi surpreendido por uma decisão na noite deste domingo, 21, proibindo a reabertura, mas especulava-se sobre a possibilidade de que a Prefeitura de Goiânia acionasse a justiça contra a decisão nas primeiras horas desta manhã.
No entanto, apesar de a Procuradoria Geral do Munícipio informar já ter sido notificada sobre a liminar da justiça suspendendo o decreto 1.187, de 19 de junho de 2020, o Paço ainda vai estudar qual será seu posicionamento.
“Eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao Chefe do Poder Executivo para definição das providências”, informou a prefeitura em nota.
Entenda
A petição inicial é assinada pela promotora de Justiça Marlene Bueno e a decisão cautelar, em face do Município de Goiânia, foi concedida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo no início da noite deste domingo, 21.
O principal motivo para derrubada do decreto é o desrespeito à orientação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) do Município de Goiânia, que foi contrário a reabertura. A posição do grupo se baseia em estudos técnicos que mostram a ascensão da Covid-19 na capital.
Em sua decisão, Claudiney Alves de Melo acata os argumentos do MP e conclui que “o decreto deixou de observar formalidade prevista em Lei Federal, e também em Portaria instituída pela própria Municipalidade, acarretando vício formal que justifica a suspensão de seus efeitos.
Fonte: Jornal Opção
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