Tramita na Câmara dos deputados o projeto que libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, que hoje criminaliza a pratica, o intuito é não considerar o ato de exposição do corpo humano acima da linha da cintura como obsceno.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto pode ser punido com pena de prisão de três meses a um ano ou multa.
Autor do projeto, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.
O autor da proposta lembra, que várias mulheres já foram abordadas por policias pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar blusa. A pratica já é comum em diversos países e cultura.
A proposta falta ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ir a Plenário.
O HOJE
Deixe seu Comentário