O PMN aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 15, a entrada do PSD na ação que questiona a eleição para prefeito de Goiânia em 2020 e pede a realização de um novo pleito. O presidente do PMN, ex-vereador Paulo Daher, é o autor do processo.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) que concorreu com a chapa vencedora levou ao partido a ideia de ingressar na ação. A cúpula do PSD se reuniu e na última quarta-feira, 14, decidiu que queria ser parte no processso.
“Precisamos esclarecer essa eleição que eu venho dizendo desde o início que foi uma fraude desde a campanha até a posse”, disse Vanderlan ao Jornal Opção.
O PMN é autor de duas ações que acusam a chapa de Maguito Vilela e Rogério Cruz de fraude.
A primeira ação, Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced), foi proposta com base no fundamento das condições de elegibilidade do então candidato. “No nosso entendimento, não havia o pleno exercício dos direitos políticos. Em razão disso o candidato que faleceu não teria preenchido todos os requisitos para concorrer ao pleito, para dar continuidade nessa disputa”, explica o advogado do PMN, Fernando Sales.
A segunda ação, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, é fundamentada no artigo 14, parágrafo 10, da Constituição Federal que diz: “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
A alegação do advogado é de que houve fraude eleitoral. “No nosso entendimento, se caracteriza como fraude eleitoral em virtude das condições que foram feitas as publicações veiculadas durante o processo eleitoral do real estado de saúde do candidato”, afirma.
Fonte: Jornal Opção
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