Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 24, que ocorreu de maneira remota, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o pacote de projetos enviados pela governadoria.
Também foi aprovado o processo 3310, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que moderniza a legislação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), promovendo ajustes para “desenvolver melhor as atividades administrativas e finalísticas da instituição”.
Dos projetos do Executivo, os parlamentares votaram aprovação definitiva da contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para contemplar o Programa Rodovida- Pavimentada e Não Pavimentada.
De acordo com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), com a aprovação desse crédito, fica suspenso o pagamento de juros e multas de financiamentos junto ao BNDES, do governo anterior, durante o período de pandemia.
Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, passou o projeto que prevê abertura de crédito especial ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203.144, e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), estipulado em R$ 553.500.000. O objetivo do projeto seria promover políticas pública e alcançar goianos em situação de risco e vulnerabilidade, conforme texto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
Com 22 votos a 0, os parlamentares também passaram a abertura de créditos extraordinários no valor de R$304.142.302,29 ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e em R$ 260.325,00 ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). A justificativa é de “despesa urgente, imprevisível e motivada por calamidade pública, em virtude da grave crise na área da saúde, decorrente da pandemia da covid-19.”
Baixo quórum
Durante a sessão, deputados da base aproveitaram para criticar o baixo quórum de parlamentares favoráveis ao governo na votação das pautas.
“Essas sessões remotas facilitaram demais a votação. Estou em Uberaba a trabalho. Estava em uma fazenda sem wi-fi, saí nos vizinhos procurando. Não é um favor que eu faço, é uma obrigação. É o mínimo que tenho que fazer. Fica aqui minha crítica aos deputados da base que estão dificultando a votação. Estamos conseguindo graças aos deputados da oposição”, protestou Amauri Ribeiro (PRP).
O líder da base entende a ausência de alguns deputados como manifestação de algum descontentamento. “Entendo que o momento de cobrar não é agora, durante as votações. Nós que somos da base, temos que ir no governo, olhar nos olhos e dizer porquê está chateado. Deixo meu desabafo”, disse Peixoto. “A oposição poderia estar obstruindo as votações, mas estão com muito compromisso com esses projetos.”
Já o deputado Humberto Aidar (MDB) considerou a postura dos colegas vergonhosa, diante da visibilidade que as redes sociais permitem à população em relação ao comportamento dos membros da casa. “É possível que amanhã a manchete seja que a Assembleia tenha pegado deputado a laço para a votação. Quero enaltecer os deputados presentes. Não estamos fazendo nada mais que nossa obrigação. Estamos bem pagos para isso”, manifestou.
“Estamos em uma situação privilegiada com a grande maioria dos trabalhadores do país. Ficamos tristes com a situação. A oposição não tem obrigação nenhuma de dar quórum, porque faz parte do jogo. Se ficasse apenas entre nós, mas com o acesso pelas redes sociais, certamente isso não pega bem para a casa. Essa é a minha preocupação”, acrescentou o parlamentar.
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