O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) já se posicionou favoravelmente ao porte de arma para advogados. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também. É preciso que o projeto de lei seja aprovada no Congresso Nacional.
A entidade de advocacia elenca argumentos em seu favor: a violência a que tem sido exposta e a paridade do sistema de Justiça, já que juízes e promotores têm porte.
No caso dos advogados, a compra fica condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na OAB; de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso.
A medida é prevista pelo projeto de lei 4426/20, que altera o Estatuto da Advocacia, para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco.
Crimes
Dois crimes contra advogados chamaram bastante atenção neste em Goiás. O primeiro deles foi a morte de Hans Brasiel da Silva Chaves, de 31 anos, em Aruanã, no dia 6 de fevereiro. Ele foi morto a tiros dentro do próprio escritório, segundo denúncia do Ministério Público, pelo advogado Adelúcio Lima Melo.
Já em outubro Frank Alessandro Carvalhaes, de 47 anos, e Marcus Aprigio Chaves, de 41 anos, foram mortos a tiros após dois homens se passarem por clientes no escritório de advocacia das vítimas, no Setor Oeste, em Goiânia. Um dos atiradores, Pedro Henrique Martins Soares, de 25 anos, foi preso em Tocantins no dia 30 de outubro. O outro foi morto pela Polícia Militar tocantinense.
O suspeito de ser o mandante do crime é o fazendeiro Nei Castelli, de 58 anos, que foi preso na terça-feira, 17. Com a prisão dele, todos os quatro suspeitos de participarem de alguma forma do duplo homicídio já estão presos.
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