Política

Novo Regime de Recuperação Fiscal deve ser votado nesta semana na Câmara

O projeto que estabelece plano de recuperação fiscal dos Estados pode ser votado em plenário nesta semana. Segundo a líder da bancada goiana, deputada federal Flávia Morais (PDT), entrarão em pauta da Câmara dos Deputados o PLP 101 e o PL 137.

“Não sabemos qual será a programação no Senado, mas acreditamos que será votado este ano ainda”, disse a parlamentar. “A bancada tem atuado muito nisso, o relator tem sido bem aberto nas discussões e estamos firmes e atuantes em defesa de Goiás”, assegurou Flávia.

A matéria atende aos Estados em grave situação fiscal, como Goiás, que teve dívidas prorrogadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 31 de dezembro de 2020. Por conta do fim da prorrogação das dívidas, tem se intensificado a busca por celeridade na tramitação da lei.

De acordo com o projeto enviado à Câmara, os Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.

Apesar do otimismo da bancada goiana, há quem acredite que seja inviável concluir a análise da proposta antes de fevereiro de 2021.

fonte: Jornal Opção

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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