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Multa para trote telefônico em serviços de emergência é prevista em projeto de lei

Brasília - Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março. A Anatel publicou hoje (24), no Diário Oficial, as novas tarifas de remuneração de redes móveis (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo n° 2204/17, relativo a projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), que dispõe sobre a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgastes, combate a incêndio ou ocorrências policiais no Estado de Goiás.

O projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para o acionamento telefônico indevido a serviços de emergência. O texto explica que o acionamento indevido se caracteriza aquele que não tenha como objetivo o atendimento a emergência ou a situação real que dê razão aos acionamentos, inclusive promovido com má-fé, ressalvados os casos de erro justificável.

Segundo justificativa do deputado, o projeto tem objetivo de coibir a prática de ligações telefônicas desnecessárias dirigidas aos serviços de emergência no âmbito do Estado de Goiás.

O relator do projeto é o deputado Carlos Antonio (PSDB). Após a votação de seu parecer na CCJ, a matéria segue para apreciação em Plenário. Fonte: Mais Goiás

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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