O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou ser contra a possibilidade de integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumularem remunerações que ultrapassem o teto do funcionalismo – R$ 39,3 mil. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Defesa obteve aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para aplicar um entendimento diferente para a regra no caso de militares com cargo no governo, o que, na prática, liberaria salários acima do limite.
Mourão disse que discorda da iniciativa da Defesa por “uma questão ética e moral” devido ao momento que o País vive. O vice-presidente é general da reserva e poderia ser beneficiado pela medida.
“Têm dois aspectos aí. Número um, já tem jurisprudência a respeito que os proventos de aposentadoria não acumulariam com a questão de abate-teto. Agora, número dois tem a questão ética e moral, que eu acho que não é o caso”, disse Mourão a jornalistas, ao chegar no Palácio do Planalto.
“Eu claramente sou contra isso aí no momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, o País com recurso sobrando, tudo bem, mas não é o que está acontecendo”, declarou o vice.
A Defesa argumenta, com apoio dos comandos de Aeronáutica, Exército e Marinha, que o abate-teto deveria limitar cada salário isoladamente. O argumento é de que a medida corrigiria distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte.
Assim, caso nenhuma das remunerações atinja o teto, o militar poderia recebê-las integralmente. Apesar do aval da AGU, dado em abril, o pagamento acima do limite foi suspenso durante a pandemia da covid-19.
O Ministério da Economia, no entanto, tenta convencer a AGU a rever essa autorização. Em documento obtido pelo Estadão, a área econômica alerta para o possível impacto nas contas que a mudança na regra pode causar e aponta que, desde 2018, o desconto feito no salário de servidores poupou R$ 518 milhões aos cofres públicos.
Apesar de a AGU ter dado a autorização com base em uma consulta da Defesa, na prática, outros ministérios, como o da Cidadania, já formularam consultas ao órgão sobre como proceder os pagamentos. Isso porque o parecer do órgão jurídico beneficia não só os militares, mas todos os servidores do governo que recebem salários de duas fontes diferentes.
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