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Ministro diz que aumentar pena não resolve problema das drogas

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, abre cerimônia do evento anual dedicado ao enfrentamento ao uso e consumo de drogas instituída pela Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu ontem (25) ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina amanhã (26) em Brasília.

Mais de 300 convidados, entre especialistas e profissionais da área, estão presentes ao evento, com público formado majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades terapêuticas.

Nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí. Nenhum país resolveu o problema das drogas mediante força e violência policial. Para o Brasil, está sendo uma transição, particularmente com a intervenção federal no Rio de Janeiro, mas todos temos consciência absoluta, dentro e fora do governo, de que é uma transição”, afirmou o ministro.

Ele disse que o tema da descriminalização do uso de drogas “não está na pauta” do governo, mas defendeu a revisão do assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa, desde 2015, uma ação sobre o tema para que haja uma distinção mais objetiva entre usuário e traficante. O julgamento foi interrompido quando três ministros tinham votado pela descriminalização do porte de maconha, e ainda não há uma data prevista para sua retomada. O processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 e que havia pedido vista (mais prazo) para analisar a ação.

“Se vier [uma solução] do STF, tão mais importante. Essa é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres [presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico”, afirmou Jardim.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também defendeu a distinção entre usuário e traficante, além da descriminalização do porte de drogas como forma reduzir o número de mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário brasileiro.

Comunidades terapêuticas 

Torquato Jardim destacou também o trabalho das chamadas comunidades terapêuticas, entidades privadas, muitas ligadas a igrejas, que acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas.

“Elas são parte da solução. Não há um tratamento coletivo que resolva tudo a todos. Enquanto governo, devemos proporcionar a cada um e a cada grupo o melhor tratamento possível. Em alguns casos, será comunidade terapêutica, que acolhe a família. É um tratamento para a família. é um método que tem mais aceitação – são cerca de 80 mil brasileiros acolhidos na comunidades terapêuticas”, disse.

Questionado sobre a mais recente fiscalização feita pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia, que apontou registro de violações em 28 dessas entidades, como privação de liberdade e condições precárias, o ministro admitiu a existência de problemas, mas ressaltou que o governo federal não faz contratos com entidades que tenham o perfil apontado pelo relatório.

“O mundo não é perfeito. Assim como existem ótimas comunidades terapêuticas, vai ter outras que não funcionam bem. Por isso, o edital do Ministério da Justiça, que está em curso para [contratar] 20 mil vagas [em comunidades terapêuticas], exige que elas atendam a uma série de requisitos, sugeridos pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e pelo Ministério da Transparência”.

Ao todo, o governo prevê gastar mais de R$ 87,3 milhões para a oferta de 7 mil leitosnessas entidades.

Fonte: Agencia Brasil

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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