A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que moveu ação contra a prefeita Maria Aparecida dos Santos, de Planaltina de Goiás, e seu filho, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, presidente nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). A ação civil pública pedia que Eurípedes fosse afastado imediatamente da função de voluntário do município, impedido de representar a prefeita em eventos oficiais.
Na decisão do juiz Alano Cardoso e Castro, da Vara das Fazendas Públicas, fica decidido que, caso Eurípedes dê entrevistas, participe de reuniões ou negociações como representante de Maria Aparecida, haverá pena de R$100 mil em multa para cada um.
O termo de adesão e prestação de serviços com a administração de Planaltina havia sido firmado em abril de 2020. No entanto, o promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, titular da 4ª Promotoria de Justiça do município, pediu a nulidade do acordo por ato de improbidade administrativa.
No processo assinado pelo magistrado, o ato é nulo porque não obedece requisitos legais, como a falta de detalhamento sobre a função a ser exercida, oferecendo a Eurípedes carta branca para qualquer ato sob justificativa de se tratar de assuntos do município.
O pedido descreve, ainda, que Eurípedes estaria se utilizando do cargo para se promover e oferecer cargos comissionados na administração como barganha.
fonte: Jornal Opção
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