A Justiça Federal de São Paulo arquivou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência e corrupção ativa para favorecer a empreiteira OAS na Costa Rica. Também foram beneficiados com a decisão o ex-presidente da construtora, Léo Pinheiro, o ex-executivo da empresa, Augusto Uzeda, e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Todos deixam de ser investigados pela Polícia Federal. O arquivamento tinha sido defendido tanto pelos advogados de Lula quanto pelo Ministério Público Federal, que apontou ausência de provas e a prescrição dos crimes investigados. A investigação foi aberta a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, que declarou que o ex-presidente tinha sido contratado pela OAS para promover uma palestra na Costa Rica com o objetivo de influenciar o governo do país da América Central a fechar contratos com a empresa. A negociação teria sido intermediada por Paulo Okamoto.
Na decisão, a juíza Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, declarou que não há “justa causa para o prosseguimento das investigações” e afirmou que os crimes imputados a Lula já prescreveram. Ela explica, na sentença, que o prazo para que isso acontecesse seria de 12 anos, mas, como o ex-presidente tem mais de 70 anos de idade, esse período cai para seis anos. Em nota, a defesa de Lula declarou que nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou o que chama de “absurda versão apresentada por Léo Pinheiro” e disse que o próprio executivo “negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente em novo depoimento”. Segundo os advogados de Lula, esse é o 19º procedimento de investigação instaurado contra o petista com base em acusações da Lava Jato e que acaba arquivado; o único processo ainda aberto é o que trata da compra de caças suecos.
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