Quando se trata de punir, multar e investigar o contribuinte, o Estado é de uma invejável eficiência. Nada de errado com isso. Mas quando o assunto é proteger, atender com eficiência e agir firme em defesa dos pais de família, a agilidade lembra uma boa corrida de tartarugas. O cenário mais intrigante é que, na parceria da punição que gera recursos, logo aparecem empresas mais do que dispostas a se unir ao executivo e aumentar o faturamento.
Numa decisão recente, que está sendo implantada com rapidez, tanto a Prefeitura de Goiânia, quanto o Estado de Goiás, vão utilizar câmeras de alta precisão e foco para vasculhar o interior dos veículos. Segundo os especialistas, que alardearam o feito sem nenhum pudor, as engenhocas, que espiam motorista e passageiros, podem mostrar claramente o que se passa no interior do veículo.
Segundo os especialistas, elas são capazes de visualizar se o sujeito está usando o celular, tomando uma caneca de café, se as crianças estão ou não usando uma cadeirinha e, pasmem, mostra até se a mulher ao volante está com uma saia indecente. Epa! Isso pode?
Mesmo que se prometa que as imagens não serão utilizadas para fins escusos, e até acredito que não, me parece um absurdo que o interior do meu automóvel seja objeto de escrutínio por quem assim o desejar. Isso me parece um ultraje, uma flagrante invasão de privacidade.
Uma coisa é fiscalizar, multar e ajuizar as multas necessárias ao infrator de trânsito, outra é bisbilhotar o interior de um automóvel particular numa ação a granel. Ora, aqui é um caso clássico em que todos, não importa se o sujeito está certo ou errado, são investigados da mesma forma.
Particularmente, seja em qualquer situação, entendo que vale entrar com ações questionando este direito. É um caso que, em respeito ao cidadão, o Ministério Público deve responder. É legítimo invadir a privacidade das pessoas em busca de uma possível infração de trânsito? Então tá. Libera-se qualquer coisa em nome de punir um erro que pode ou não estar ocorrendo?
Ok. Se for válido, sugiro que se coloquem câmeras espiãs na entrada das empresas que negociam peças de carro, dos pregos e outros locais que, segundo consta, podem servir de entreposto para negociação de produtos roubados. Com isso, olheiros de plantão podem identificar possíveis assaltantes de veículos e residências. Mas isso dá trabalho e vai servir “apenas” para proteger o contribuinte. Help Ministério Público.
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