O governo começou a trabalhar na elaboração de uma MP (Medida Provisória), que deve ser finalizada nesta terça-feira (7/12), para viabilizar o pagamento dos R$ 400 agora em dezembro, apenas para as 14,6 milhões de famílias que já estão inscritas no antigo Bolsa Família.
O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil. Na semana passada, logo depois que o Senado aprovou a PEC dos Precatórios, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA), afirmou a jornalistas que em dezembro o governo pagará os R$ 400 prometidos no Auxílio Brasil e que a fila seria zerada.
“Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila fazendo o benefício de R$ 400 chegar a 17 milhões”, afirmou Roma no Palácio do Planalto. A promessa, que também é do presidente Jair Bolsonaro, porém, não será cumprida, pelo menos em uma parte.
A nova MP vai permitir uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor chegue a R$ 400. Esse mesmo instrumento será usado para o valor de R$ 400 no próximo ano. Para 2022, o governo ainda precisa ver promulgada no Congresso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço fiscal.
A expectativa é que com a autorização dada pela MP os pagamentos possam começar na próxima sexta-feira (10/12), mantendo o calendário de sempre.
Mais um ‘plano B’
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende que os trechos já aprovados pelas duas casas sejam promulgados e as modificações, analisadas no ano que vem. Com a resistência de senadores à proposta de Lira e com dificuldades nas negociações, o governo resolveu partir para um plano b.
A nova MP que está sendo finalizada deve liberar recursos existentes dentro do Ministério da Cidadania para custear o pagamento dos R$ 400 em dezembro. Mas não haveria espaço orçamentário para que o número de beneficiários fosse ampliado, cumprindo assim a expectativa de beneficiar 17 milhões de famílias.
O HOJE
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