Goiás

Governo de Goiás regulamenta nova lei de Licenciamento Ambiental

Em suplemento publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 3, o Governo de Goiás regulamenta, por meio de decreto, o regulamento que estabelece novas normas para o Licenciamento Ambiental no Estado. O texto foi sancionado no início do ano e, segundo relata a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, é considerada a mais avançada do Brasil.

O texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado sem vetos, inclui novos dispositivos reguladores e reestrutura processo de emissão de licenças ambientais. Com isso, as discussões avançaram nos últimos nove meses para que fossem estabelecidos mecanismos para aplicação das medidas legais já descritas na lei.

“Agora se completa o ciclo normativo do novo licenciamento ambiental em Goiás. Com isso, avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. Mudamos, por exemplo, todo o processo legal, que prevê nova classificação de classes de risco e tipo de empreendimentos”, analisa a secretária Andréa Vulcanis.

Desburocratização

À época, a secretária Andréa Vulcanis classificou a sanção do texto como “histórica” e afirmou que Goiás iniciou o ano de 2020 em amplas condições de se tornar um polo de desenvolvimento sustentável no Brasil. “A nova legislação veio para organizar o processo de licenciamento, eliminar as distorções causadas pelo cipoal que se tornou devido ao grande número de normas emitidas sem critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o século 21”, declarou.

Em nota, o Governo de Goiás aponta que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência do Estado em analisar e emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendimentos. “É um quadro que afasta o empresário ou empurra muita gente para a ilegalidade”, disse a secretária.

“Em termos de gestão ambiental é o pior cenário, pois não há conhecimento dos potenciais danos”, relatou Andréa Vulcanis. Durante o processo de reestruturação realizado pela Semad, foram mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias entre si e desatualizadas.

fonte: Jornal Opção

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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