O presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, conversou, na manhã desta quarta-feira, 19, com a reportagem do Jornal Opção para repercutir o andamento, bem como as polêmicas acerca da proposta de alteração do modelo previdenciário dos servidores públicos do Estado. O texto, inclusive, já foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa (Alego) e segue agora para nova fase de apreciação.
A matéria, proposta pelo Executivo, estabelece uma separação dos recursos destinados ao custeio da previdência em dois fundos distintos. De acordo com o Governo, o objetivo da mudança é equacionar o déficit atuarial.
Cândido explicou que a estratégia consiste em separar dos demais o grupo que irá se aposentar ou já se aposentou recebendo o teto do INSS. “A partir disso, criaremos um fundo previdenciário específico para esse grupo. Esse fundo funcionará como poupança para a aposentadoria”, explicou o presidente.
Apesar da mexida, Cândido garante que nada irá mudar em relação a contribuição por parte dos servidores. “Pelo contrário, a única mudança é que esses servidores passarão a ter mais segurança quanto ao recebimento de seu benefício lá na frente”.
Gilvan acrescentou que a ideia do Estado, com isso, é deixar o ciclo vicioso em que se encontra. “Hoje nós arrecadamos menos do que pagamos. O que queremos é sair do ciclo vicioso para um ciclo virtuoso onde haverá mais rentabilidade e arrecadação”.
Dessa forma, o Executivo teria sua carga suavizada diante dos repasses bilionários feitos anualmente na tentativa de cobrir os rombos causados pela previdência. Isso porquê, segundo o presidente, o montante arrecadado a partir dos contracheques dos servidores que recebem o teto do INSS não seriam mais destinados ao pagamento do coletivo e, sim, apenas para aquela parcela que se enquadra nesses critérios. O resultado disso seriam repasses menores por parte do tesouro. “Assim, o passivo financeiro vai diminuindo com o tempo”, garante.
Na interpretação do presidente, o governador Ronaldo Caiado (DEM) está tentando corrigir um erro do passado e trazendo mais segurança ao futuro. “É bom para o Estado e bom para o servidor público. Ao aprová-lo comprovaremos nossa regularidade previdenciária. Estamos plenamente otimistas com a aprovação dessa matéria que foi construída à varias mãos”.
O texto, segundo ele, foi discutido com sindicatos, conselhos, tribunais e órgãos autônomos. Há três meses estamos dialogando também com todos os Poderes de forma a recepcionar o máximo de contribuições possível. Temos segurança técnica sobre o assunto e aqueles que votarem em favor do projeto, estarão votando automaticamente em favor dos servidores público deste Estado”, pontuou.
Valores
Se aprovado, do universo aproximadamente 115 mil servidores públicos, cerca de 2 mil serão segregados. O número é pequeno quando comparado a quantidade global, no entanto, expressivo aos olhos da Goiasprev. “Diferente dos demais modelos que normalmente começam do zero e só então passam a contabilizar os novos aposentados, nós já começaremos com a marca de 2 mil. Nenhum outro tem uma posposta semelhante a essa que estamos apresentando. É um fundo que já começaria com muita musculatura. Esperamos, inclusive, um superávit”, concluiu.
Em paralelo, o Governo justifica que a medida visa a redução de custos administrativos e gera ganho de eficiência na adoção desse modelo previdenciário. De acordo com a Secretaria de Economia, o Estado efetua, por meio de adiantamento de contribuição, quase a integralidade do custeio administrativo da Prevcom, que atualmente possui receita anual própria de apenas R$ 162 mil.
Ainda de acordo com a Economia, o valor é insuficiente para custear a despesa da Prevcom, que, atualmente, é de quase R$ 4 bi por ano, aproximadamente. “Portanto, a adoção de um plano de benefícios oferecido por entidade diversa pode reduzir custos administrativos, com a manutenção do equilíbrio atuarial, sem comprometer o orçamento público, além do propósito de ofertar uma previdência complementar”, justifica o projeto.
Alvo de críticas
O texto foi fortemente criticado na tarde da última terça-feira por deputados da oposição. Antônio Gomide (PT), por exemplo, rememorou que a capitalização foi debatida e não foi aprovada na reforma da previdência em nível federal. “Agora, querem a ferro e fogo enfiar a capitalização no estado de Goiás. Em nenhum momento o governo apresentou o cálculo atuarial para sabermos qual é o déficit da previdência”, disse.
Sobre o assunto o presidente da Goiasprev lamentou as declarações e disse que a oposição tem tentado espelhar desinformação. “O que foi rejeitado em Brasília foi uma proposta de capitalização individual. Não é isso que estamos propondo aqui em Goiás. O que estamos fazendo aqui é uma acumulação coletiva. O fundo é solidário, a aposentadoria desses servidores estará garantida. Infelizmente o parlamentar está desinformado ou fazendo oposição ao projeto com base em outros interesses”, pontou.
fonte: Jornal Opção
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