O Desembargador Vitor Barbosa Lenza – reconhecido como o mais experiente membro do judiciário goiano – deve evitar um erro que será prejudicial ao público em geral, com danosas consequências aos servidores do órgão. Está em pauta a possibilidade de se adotar o período das 12h às 19h, como único horário de funcionamento interno e externo. Uma medida que não resiste a análises qualificadas e que leva um jeitão de coisa mal ajambrada.
Para início de prosa, o espaço físico das salas nos departamentos é insuficiente para acolher todos os profissionais num único período. Não me parece lógico que possam aumentar as estruturas ou fazer malabarismos circenses para atuar montados uns sobre os outros.
Atualmente, mesmo atendendo em dois turnos, o estacionamento próprio é uma lata de sardinha e as adjacências um transtorno que beira o caos. Imaginem dobrar essa demanda? Será o inferno anunciado e estabelecido. Mesmo contornando esse sério problema, fica a certeza de que o período vespertino é o menos adequado, vítima do calor e da secura do cerrado.
Se implantada, a iniciativa parece remar contra os termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça que diz: “o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público, deve ser de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, no mínimo”. Sou péssimo em matemática, mas consigo deduzir que o horário pretendido reduz a oferta de serviços para 07 horas. Não atende as nove horas que se idealiza.
E mais, na prática, podem anotar, vai acontecer o seguinte: os servidores que realizam cursos nas faculdades vão ser obrigados a dar um jeitinho de sair mais cedo. As mães de família, carentes de babás que topam fazer horas-extras, vão sair de fininho e será impossível oferecer um serviço qualificado após as 6h da tarde. Duvido que a creche do poder judiciário comporte as crianças empacotadas num só período. Resumo da ópera: as tais sete horas se transformarão em seis e tudo ficará pior do que dantes no Quartel de Abrantes.
Causa-me estranheza que o sindicato ainda não tenha acordado para estes tópicos. Línguas ferinas afirmam que a diretoria foi eleita com os votos de interior e, nos locais em que não existem problemas de trânsito e/ou estacionamento, se aprova o tal horário espremido. Não acredito. As pessoas envolvidas são qualificadas e não estão preocupadas com reeleição ou coisa que o valha. Só pode ser maldade.
Os desdobramentos da possível medida são negativos em outros aspectos: diminuição dos estagiários e funcionários insatisfeitos o que provocará queda na produtividade, insuficiência de computadores e outras mazelas cotidianas. Os servidores do Tribunal de Justiça de Goiás recebem um dos mais baixos salários do país no comparativo com outros estados de federação. Não merecem amargar mudanças que tornem suas jornadas ainda pior. No mínimo, merecem ser ouvidos. Eis o alerta.
Rosenwal Ferreira é Jornalista e Publicitário
Twitter: @rosenwalf
Caro Rosenval, bom dia!
Como advogado militante, ao contrário da OABGO, sou favoravel a mudança de horários, visto que tal permitirá serviços internos e promoverá, certamente, uma adequação funcional e processual ao movimento forense.
Certo é que em vários outros Pretórios tupiniquins tal horário é exercido há anos e com eficiência.
Mas você, em seu belo artigo, sem querer, tocou num grave problema que o nosso Poder Judiciário tem que enfrentar, ou seja, na questão das contratações sem concurso público. Registro que a maioria dos “servidores” do TJGO alí estão por “apadrinhamento”. Um absurdo.
Dr. Alexandre, o tal horário, não permitirá serviços internos não, visto que todos os servidores chegarão do 12 as 19h…
Verdade Dr. Alexandre, Visto que os servidores chegarão ao 12:00h, como haverá serviços internos? só se for em suas casas!! Informe-se melhor sobre o novo horário e vera que as mudanças não são tão beneficentes assim!