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Deputado estadual propõe que agressores usem tornozeleira eletrônica

Um projeto de lei que prevê monitoramento eletrônico para responsáveis por violência doméstica está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 2866/2017 é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB).

O deputado justifica a proposta com base na Lei Maria da Penha (Lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006) que completa onze anos de existência esta semana. “A fiscalização do cumprimento destas medidas é ainda pouco efetiva, apesar dos inúmeros avanços verificados no Estado”, afirma.

A matéria prevê uso da tornozeleira eletrônica para o agressor que esteja cumprindo uma medida de afastamento. O deputado percebe o monitoramento eletrônico como uma ferramenta de garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e suas famílias e que está embasado no Código de Processo Penal.

“Esta é mais uma arma para vencermos este mal que é a violência doméstica. Os números são preocupantes e nós não podemos ficar parados. Por outro lado, este projeto vem somar, inclusive, a outras ações como o Patrulha Maria da Penha”, ressalta o deputado. Fonte: Mais Goiás

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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