Demóstenes tenta voltar ao Senado

O ex-senador Demóstenes Torres entrará hoje com petição junto ao Senado para reaver o mandato de senador e restaurar sua elegibilidade. Ele foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A petição tem como base parecer elaborado pelo jurista Lênio Luiz Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O principal argumento é que as interceptações telefônicas realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, e as provas derivadas delas, que motivaram a representação do PSOL pela cassação do ex-senador, foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A petição não pretende questionar o julgamento que cassou o senador, e sim o processo por decoro parlamentar, que é uma espécie de processo administrativo, ao qual se aplicam todos os princípios do processo judicial, inclusive, a licitude da prova. O parecer, de 45 páginas, diz que a tese da defesa de ilicitude das provas não foi considerada e que a decisão do Senado pela cassação não pode prevalecer diante da decisão do STF.

No caso das ações penais decorrentes das interceptações e que tramitavam no Tribunal de Justiça de Goiás, a decisão do Supremo levou ao trancamento de duas. “O grande problema que ora se coloca perante o Senado Federal é que essas mesmas provas emprestadas – agora declaradas ilícitas pelo STF – constituíram o ponto de partida e próprio núcleo de todo processo administrativo disciplinar que resultou na perda de mandato parlamentar”, diz o parecer de Streck.

Ao final, o texto trata da inelegibilidade de forma isolada e propõe que se o Senado não revogar a cassação, que reexamine a inelegibilidade a partir da decisão que beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A petição não esgota as possibilidades do ex-senador de retomar o mandato e reverter a inelegibilidade. Se o Senado rejeitar ou retardar a apreciação do pedido, o ex-senador pode entrar com uma reclamação no STF. fonte: O Popular