O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou contra a manutenção da tese do marco temporal, critério que estabelece que índios podem contestar demarcações de terras para áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 1988. Sem o reconhecimento temporal, a área prevista para terras indígenas no Brasil saltaria para 236,9 milhões hectares, podendo alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, de acordo com estudo do Observatório Jurídico do Agro, ligado ao Instituto Pensar Agropecuária. Hoje o Brasil tem 14,1% do território destinado às terras indígenas.
O mesmo estudo mostra que atualmente, para cada índio no Brasil, existem 239 hectares de terra. Bem acima do que ocorre em outros países como Estados Unidos, onde são 9 hectares, e Austrália, com 164. Sem o marco temporal, cada indígena ficaria com quase o dobro do que tem hoje (472 hectares de terra). A título de comparação, a área média de estabelecimentos rurais no Brasil é de 64 hectares, sete vezes menor. O presidente da bancada do agronegócio no Congresso, deputado Sergio Souza, espera que os demais ministros não sigam o relator e alerta para danos à economia caso seja extinto o marco temporal. “Uma retração do PIB do agro e do valor bruto da produção agropecuária em mais de R$ 500 bilhões, além do impacto em mais de 2 milhões de empregos: essa é a realidade que pode representar o voto da excelência ministro Edson Fachin. Mas ele é um dos dez ministros do tribunal, nós esperaremos os demais votarem. Imaginamos que podem haver ministros mais coerentes, sendo mantido o marco temporal”, disse Souza.
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