A briga no Patriota ganhou mais um capítulo e virou uma crise política que bate à porta do Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira, 10, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas do Distrito Federal abriu caminho para anular a polêmica convenção do partido, realizada no último dia 31. O Patriota é a legenda com a qual o presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação para abrigar sua candidatura ao segundo mandato, em 2022.
A nota de exigência emitida pelo cartório diz que a cúpula do partido deve apresentar em 30 dias documentos para provar que houve quórum qualificado na convenção que mudou o estatuto e aprovou a filiação de Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Dias antes da convenção, o presidente do Patriota, Adilson Barroso, já havia destituído quatro delegados, fazendo as substituições dos dirigentes por nomes simpáticos a seu plano, de acordo com ação que o grupo dissidente encaminhou à Justiça.
Na lista dos destituídos está o vice-presidente do Patriota Ovasco Resende, um dos que assinaram a ação contra o que foi chamado de “golpe” no Patriota para filiar a família Bolsonaro. “Entendemos que as manobras feitas pelo atual presidente do partido não atendiam a legislação vigente, tornando a suposta convenção nula de pleno direito. Da nossa parte, continuaremos a manter total transparência, cumprindo todos os princípios legais”, disse Resende.
Para registrar a ata da convenção do último dia 31, o cartório faz nove exigências. Entre elas está “esclarecer a eventual não satisfação de quórum qualificado para instalação e deliberação acerca da “adequação e alteração do estatuto nacional do Patriota”. Além disso, a nota pede ao Patriota que, “caso tenha havido eventual destituição de algum delegado eleito para mandato de 4 anos, na Assembleia de 07/11/2018”, apresente documentação correspondente às substituições.
Desde que Bolsonaro fracassou na tentativa de pôr de pé o Aliança pelo Brasil e anunciou o namoro com o Patriota, após tentar entrar em outros oito partidos, o racha nas fileiras “patrióticas” só aumenta a cada dia. Ao mesmo tempo, quase 30 dos 52 deputados da bancada do PSL – antiga sigla do presidente – ameaçam deixar a legenda e acompanhá-lo na nova casa, que hoje vive um imbróglio jurídico.
A debandada do PSL tem como pano de fundo uma articulação no Congresso para antecipar a possibilidade de mudança de partido. Pela lei, os deputados, por exemplo, só podem trocar de sigla sem risco de perder o mandato seis meses antes do primeiro turno da eleição. No caso atual, seria em abril de 2022.
Há, porém, uma discussão no Congresso para que a “janela partidária” permitindo a mudança de partido seja aberta agora em outubro. “Na reforma eleitoral isso vai ser aprovado, tranquilamente”, disse o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), aliado de Bolsonaro.
O pacote de mudanças sob análise da Câmara também prevê a volta do financiamento empresarial de campanhas políticas e o voto impresso. Bandeira de Bolsonaro, a proposta não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação.
Bibo é um dos que articulam a saída do PSL para se filiar à sigla escolhida pelo presidente. O deputado rechaçou acusações de dirigentes do Patriota de que o grupo de Bolsonaro quer “tomar o partido de assalto” para construir a candidatura à reeleição. “Quando se tem voto, a maioria vence a convenção. E quem tem maioria manda”, afirmou ele.
Ao que tudo indica, a briga ainda terá muitos episódios nessa temporada que antecede a eleição de 2022. De um lado, a cúpula do PSL não está disposta a perder estrutura, dinheiro e cargos de liderança na Câmara, como deve ocorrer se a debandada se concretizar. De outro, uma ala do Patriota promete ir até o fim na disputa judicial pelo comando do partido, que também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, classificou as acusações contidas na petição como de “elevada gravidade”, mas observou que o tema deveria ser resolvido na Justiça comum.
“O atual presidente do Patriota usou a vinda da família Bolsonaro para dar um golpe no partido”, disse o secretário-geral do Patriota, Jorcelino Braga, numa referência a Adilson Barroso. “Ele forjou uma maioria, cometeu inúmeras irregularidades e vamos até a última instância da Justiça. Todos nós temos mandato de quatro anos, até 2022”.
Barroso nega as irregularidades. “O presidente Bolsonaro me conhece há muito tempo e confia em mim. Sabe que eu sei pilotar esse avião”, argumentou ele. O Estadão apurou que aliados de Barroso já admitem, porém, fazer outra convenção nacional.
Para o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), o grupo dissidente do Patriota precisa medir as consequências de suas atitudes. “Se o Patriota quer ter Bolsonaro tem de ceder”, afirmou Tadeu, que também pretende deixar o PSL para acompanhar o presidente no novo partido. “É claro que o comando dos diretórios estaduais vai ficar na mão do pessoal do Bolsonaro. Ele não vai cometer os mesmos erros que cometeu com o PSL”.
No fim de 2017 o então deputado Bolsonaro quase se filiou ao Patriota – que se chamava Partido Ecológico Nacional (PEN) –, mas a negociação não foi adiante justamente porque seu grupo queria ter o controle do partido. Foi assim que, em 2018, o então candidato se filiou ao PSL. À época o partido só tinha apenas um deputado federal.
De nanico, o PSL passou a ser uma superpotência. Até 2022, o partido presidido pelo deputado Luciano Bivar – com quem Bolsonaro se desentendeu, entre outros motivos por causa do caixa – terá recebido cerca de R$ 800 milhões, se somados os fundos eleitoral e partidário.
O Patriota, por sua vez, ficou em 22.º lugar no ranking dos partidos que abocanharam fundo eleitoral para as disputas municipais de 2020, com R$ 24,5 milhões. Além disso, terá mais R$ 22,4 milhões de fundo partidário para gastar neste ano. Se Bolsonaro se filiar, o horizonte do Patriota, que não tem ideologia definida, será totalmente outro. Para o bem ou para o mal.
Fonte Estadão
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