CPI: diretora da Precisa se nega a responder perguntas, e Omar Aziz aciona STF para esclarecer decisão

A defesa da diretora buscou respaldo na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que garantiu a Emanuela Medrades o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-la. Mas senadores discordaram que isso garanta um sigilo total no depoimento.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que acomissão entraria imediatamente com “embargos de declaração” junto ao STF. Esse tipo de recurso não altera o teor da sentença, e funciona como uma forma de pedir maiores esclarecimentos ao juiz ou tribunal que emitiu a decisão.

“Quero dizer a vossas excelências que caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com embargo de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente em ficar em silêncio, e a convocaremos novamente’, declarou Aziz.

Às 12h12, Omar Aziz suspendeu a sessão e convocou uma reunião com os advogados de Emanuela Medrades para debater o caso. O presidente da CPI informou que o recurso do STF seria protocolado naquele mesmo momento.

“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, disse Aziz.

“Vou fazer embargo de declaração agora, baseado nesta resposta, para que o presidente Fux possa dizer quais são os limites. Não vou perder meu tempo em ouvir uma depoente que não quer colaborar nem dizer qual é o papel dela na empresa”, prosseguiu.

Em razão do recesso judiciário, as questões enviadas ao STF estão sendo resolvidas diretamente pelo presidente do tribunal, Luiz Fux, que atua em regime de plantão. O envio automático ao gabinete pode agilizar uma decisão sobre o tema.

Na segunda, Emanuela Medrades prestou depoimento à Polícia Federal – fato que também gerou críticas de Aziz. A CPI aprovou, nesta terça, requerimento para que a PF entregue o registro audiovisual dessa oitiva.

Logo na primeira vez em que foi interpelada – pelo presidente da comissão, que perguntou se ela gostaria de prestar juramento voluntário de dizer a verdade –, Emanuela Medrades já informou que tinha sido orientada pela defesa a permanecer em silêncio.

A mesma postura foi tomada quando o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez a primeira pergunta: “Qual é a sua relação profissional, técnica, com a Precisa Medicamentos? Vossa Senhoria é empregada da empresa, em que condição participa funcionalmente da Precisa?”

Essa foi a “pergunta-teste”, segundo Omar Aziz informou em seguida, para que a CPI verificasse a intenção de Emanuela em responder ou não aos questionamentos que não a incriminem.

O presidente da CPI se irritou com a orientação dada pela defesa de Emanuela Medradaes e com a tentativa do advogado Ticiano Figueiredo de esclarecer a posição da diretora.

“Meu amigo, com licença. Não foi para o senhor a pergunta não, é dela. Por favor. Vocês pedem respeito, a OAB pede respeito aos advogados. Agora, também ser ventríloquo aqui da testemunha, você me desculpa. Ela que responda. Ela que diga assim: ‘Me reservo ao direito de ficar quieta’. Pode dizer isso. Vossa Excelência não vai responder por ela”, declarou.

“O advogado teve uma conversa conosco, tinha vários senadores. Ele disse que as perguntas são subjetivas e a interpretação será dela, não nossa. Nós entraremos também com uma investigação no MP por desobediência ao HC [habeas corpus] se assim entendermos, e assim não será subjetivo, será o que o Brasil está enxergando nesse momento. É uma pena que o Brasil todo, com mais de 500 mil mortes, a gente tenha que passar por isso e a gente não consiga investigar o mínimo”, disse.

Renan Calheiros chegou a tentar uma nova pergunta: “Vossa Senhoria tem alguma outra atividade profissional?”. Ouviu a mesma resposta.

Senadores com histórico de investigação policial, como o delegado Fabiano Contarato (Rede-ES) e o policial civil Alessandro Vieira (Cidadania-SE), chegaram a pleitear que Omar Aziz decretasse a prisão de Emanuela por desobediência. Até a última atualização dessa reportagem, isso não tinha acontecido.

Até o momento, a CPI da Covid decretou uma única prisão: a do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, por perjúrio (mentir sob juramento de dizer a verdade). Dias pagou fiança e foi liberado no mesmo dia.

A Precisa Medicamentos entrou na mira da CPI por ter intermediado a aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech.

O contrato, de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses, é alvo de investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal.

Emanuela Medrades foi uma das principais articuladoras da venda da Covaxin ao governo brasileiro. Pessoas ouvidas pela CPI relataram ligações e e-mails com a diretora para tratar sobre os detalhes do contrato.

Um dos principais pontos envolvendo a Covaxin na mira da CPI é a inclusão de um pedido de pagamento antecipado, no valor de US$ 45 milhões, tendo como beneficiária uma empresa chamada Madison Biotech, com sede em Singapura. A CPI apura se essa empresa seria de fachada.

Conforme mostraram os funcionários do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira e William Santana à CPI, Emanuela Medrades explicou por e-mail que a Madison era o agente comercial responsável pela confecção da licença de importação e possui o mesmo quadro societário da Bharat Biotech.

A comissão, por outro lado, apura se a empresa pode ter sido usada como uma forma de desviar o dinheiro do imunizante por meio desse pagamento à empresa de Singapura.

Tanto o pagamento antecipado quanto a Madison não constavam do contrato firmado entre o governo brasileiro e a Covaxin, mas foi incluída na invoice (uma espécie de nota fiscal para a importação) encaminhada pela representante da Precisa ao Ministério da Saúde.