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Certidões negativas de débito com a União são prorrogadas por 90 dias

Uma analista tributária da Receita Federal no ABC paulista é a pessoa investigada pela suspeita de ter quebrado o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, segundo informou nesta quarta-feira (21) o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).A Delegacia da Receita Federal em Santo André informou que a servidora mencionada pelo Sindireceita é uma analista tributária lotada na agência de Mauá, onde exerceu o cargo de chefe da unidade, mas não confirmou se ela é investigada pelo vazamento dos dados fiscais de Eduardo Jorge. A delegacia informou que ela foi exonerada do cargo de chefe da agência de Mauá, mas não especificou a data nem o motivo. Ainda segundo a delegacia, desde o dia 12 ela está em férias, que teriam sido marcadas no ano passado. NA FOTO Fachada da receita federal de Mauá / Fotos: Ricardo Trida / 21-Julho-2010 / Politica

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União.

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União.

Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

A Receita informa que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.

portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Fonte: Agência Brasil

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro Olho no Olho, no Balanço Geral; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico Opinião em Debate, que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820am, de segunda a sexta-feira, das 07H30 às 08H30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8:30h ate às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia.

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